5 janeiro 2018

Novas Regras - Óleos Alimentares Usados (OAU)

A partir de dia 1 de Janeiro de 2018, as Guias de Acompanhamento de Resíduos passam a ser, obrigatoriamente, electrónicas (e-GAR), e serão emitidas através do SILIAMB – plataforma da Agência Portuguesa do Ambiente.

Esta alteração vem na sequência da publicação da Portaria n.º 145/2017, de 26 de Abril, que define as regras aplicáveis ao transporte rodoviário, ferroviário, fluvial, marítimo e aéreo de resíduos em território nacional e cria as guias eletrónicas de acompanhamento de resíduos (e-GAR), a emitir no Sistema Integrado de Registo Eletrónico de Resíduos (SIRER).

Sendo produtor de Óleos Alimentares Usados (OAU), deve ter atenção às recentes alterações:

  • Certificado Óleos Alimentares Usados –- É eliminada a obrigatoriedade de afixação do certificado relativo a Óleos Alimentares Usados. Os certificados existentes devem ser conservados durante o respectivo período de validade de forma a serem apresentados às autoridades fiscalizadoras, se solicitado.
  • Guias de Acompanhamento de Resíduos Eletrónicas (e-GAR) - Sempre que é efectuada uma recolha de Óleos Alimentares Usados é necessário emitir uma Guia de Acompanhamento de Resíduos. Embora esta seja uma obrigação do produtor dos resíduos, até à data, essa Guia era normalmente emitida e preenchida pela empresa responsável pelo transporte dos resíduos de óleos. A partir de 1 de Janeiro serão obrigatoriamente electrónicas e emitidas pelo produtor do resíduo.

No que diz respeito à operacionalização da emissão das guias no sector da restauração e hotelaria, estamos a aguardar indicações da APA (Agência Portuguesa do Ambiente), sendo que, quando existirem informações mais concretas, daremos os pormenores. 

Este site usa cookies para fornecer um melhor serviço. Ao utilizar este site, você concorda com o uso de cookies, conforme explicado na nossa Política de Privacidade. Por favor, leia as nossas Normas Legais e Política de Privacidade para mais informações sobre como usamos os cookies e como você pode gerenciá-los. Aceitar